Governador do Paraná afirmou que está trabalhando para avançar em discussão ambiental que está na Justiça para a construção da Faixa de Infraestrutura.
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), afirmou nesta sexta-feira (8) que o estado vai construir o acesso a um porto particular que será feito em Pontal do Paraná, no litoral do estado.
Ele participou de um encontro nesta sexta com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no Show Rural em Cascavel, no oeste do Paraná.
A Faixa de Infraestrutura tem sido alvo de uma discussão jurídica e de críticas de ambientalistas por causa do desmatamento de um trecho de Mata Atlântica. Por outro lado, empresário do litoral são favoráveis em nome do desenvolvimento da região.
Segundo o governador, o porto receberá investimento de R$ 2 bilhões da iniciativa privada, e o estado fará o acesso.
A obra, que tem causado tanta polêmica, prevê a construção de uma nova rodovia, paralela à PR-412, que corta o município de Pontal do Paraná, e deve custar R$ 270,4 milhões. O governo diz que ela deve ser uma alternativa de trânsito.
Imbróglio jurídico
Em novembro do ano passado, o desembargador Cândido Alfredo Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou a suspensão da licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura.
Além disso, ele também determinou a suspensão do procedimento de licenciamento da construção até que seja julgada a ação civil pública, e impôs multa de R$ 500 mil caso os réus prossigam com o licenciamento e a instalação da obra.
O pedido das suspensões foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
No dia 23 de outubro, o então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador Renato Braga Bettega, tinha derrubado a liminar que suspendia desapropriações de terras para a implantação da obra.
Na decisão, ele tinha afirmado que a desapropriação “não gera, por si só, o dano ambiental usado como fundamento para a concessão da liminar pelo magistrado singular”.
Obra polêmica
O plano de obras envolve uma série de questionamentos jurídicos e técnicos desde o início. Entre os desacordos está a alegação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de que o processo, conduzido pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), não respeita as leis ambientais.
Sob essa alegação, a UFPR foi à Justiça e, em março de 2018, conseguiu liminar para suspender a anuência do Colit à licença prévia para a construção da Faixa. Mesmo assim, o governo prosseguiu com o processo de licitação que agora está parado.
