O cenário criado pela intenção fica ainda pior quando documentos comprovam que as terras – os mais de 4.300 hectares onde a Faixa de Infraestrutura e o porto seriam construídos – foram griladas (ou roubadas) dos paranaenses em 1949. Naquele ano, a prefeitura de Paranaguá pediu que o governo do Estado doasse a Pontal do Paraná uma terra devoluta (pública e sem uso), para oferecer o espaço a “empresas colonizadoras”, como era comum na época. Sem condições técnicas de medir a extensão de uma área que ainda era de mata fechada, ela foi estimada em 3 mil hectares. O prefeito de Paranaguá na época, João Eugênio Cominesi foi autorizado por uma Lei Municipal de Paranaguá a conceder a área a três pessoas físicas ou a uma empresa que elas criassem. E foi, naquele momento, que a empresa Balneária Pontal do Sul S/A, foi aberta. E no nome do próprio prefeito. Em uma manobra absolutamente questionável, Cominesi solicitou a área e depois abriu uma empresa no próprio nome para ficar com as terras para si. A Balneária Pontal do Sul S/A e seus administradores são hoje os maiores interessados na instalação do porto em Pontal. A situação piora ainda mais quando, em 1951, a Assembleia Legislativa aprova a doação da área, mas com a exigência de que ela fosse demarcada e preservasse a propriedade de eventuais ocupantes que já vivessem no local. Mas o que aconteceu a partir daí foi que se descobriu que o título de domínio pleno concedido pelo Governo do Paraná ao prefeito Cominesi foi sobre uma área bem maior: de 4,3 mil hectares e que, até hoje, as áreas não foram demarcadas como exigido. Os ocupantes com direito à posse – como indígenas e integrantes da comunidade tradicional de Maciel que ocupam a região há séculos, antes mesmo da concessão das terras à Balneária Pontal do Sul – também não foram até hoje identificados, reconhecidos e respeitados no processo. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ainda aguarda as respostas para todos os questionamentos formais que fez ao Governo do Paraná exigindo esclarecimentos sobre as incoerências que existem em relação ao domínio das áreas onde o complexo pode ser construído. Para o MP, sem dirimir as dúvidas sobre a posse das áreas, nenhuma obra pode ser autorizada. Em função de irregularidade no processo de cessão, o órgão entende que o Estado nunca deixou de ser dono dos terrenos.

Atualmente, existem 14 ações judiciais sobre a área do porto e da Faixa de Infraestrutura, que envolvem questionamentos sobre irregularidades na concessão da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), que foram emitidas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), sem anuência da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Essas licenças vêm sendo questionadas porque não teriam considerado a presença das duas terras indígenas que existem na região. As ações também questionam a ausência da anuência do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), tendo em vista a existência do sítio arqueológico sambaqui do Guaraguaçu e a ausência de anuência do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), em razão das ameaças às unidades de conservação próximas de onde o porto seria instalado, inclusive, a Ilha do Mel, que fica a menos de três mil metros de onde o complexo seria feito. Elas também questionam as condicionantes das licenças, as compensações ambientais, a litigiosidade da área por questões fundiárias e outras irregularidades.

“Um porto chamado grilagem”

Não são poucos nem isolados os depoimentos de moradores da comunidade de Maciel, por exemplo, que já sofreram com diferentes ameaças dos interessados na construção do porto para que abandonem o local onde vivem. Comércios e casas já foram até incendiados. Ameaças de morte também integram esse enredo, que é apresentado com mais riqueza de detalhes na primeira parte do documentário “Um porto chamado grilagem”, lançado em novembro de 2019 pelo movimento #SalveAIlhaDoMel. O grupo reúne mais de 20 entidades nacionais e até internacionais, além de centenas de pessoas que defendem que o desenvolvimento do litoral do Paraná precisa passar pelo estímulo e pela valorização do turismo, e não pela construção de um complexo industrial repleto de irregularidades, históricos de abusos e que condenaria irreparavelmente o futuro do litoral do Paraná.

“Diante de tantas incoerências, por que a obra ainda divide opiniões?”

Degradação e danos irreversíveis à vida

A construção de toda a Zona Especial Portuária (ZEP) do complexo industrial de Pontal desmataria ou afetaria nada menos que 27 milhões de metros quadrados de Mata Atlântica. Esse bioma está ameaçado de extinção e ainda tem as últimas parcelas que restaram em melhor estado de conservação do Brasil e do mundo concentradas em maior parte no litoral do Paraná. Restaram menos de 7% de Mata Atlântica em todo o país, após décadas de degradação, exploração irresponsável e omissão do poder público. Só a estrada que vêm sendo defendida pelo projeto da Faixa derrubaria mais de cinco milhões de metros quadrados de Mata Atlântica, sem considerar os chamados “efeitos de borda”, que são os impactos indiretos à vegetação e à fauna próximas, intrínsecos a todo processo de desmatamento. A estrada cortaria uma área de Mata Atlântica descrita no EIA/Rima como “uma das paisagens naturais mais expressivas do país, não apenas pela sua extensão, mas também pelo seu estado de conservação”. O documento lista 46 impactos ambientais e socioeconômicos que decorreriam da implantação da rodovia, dos quais 31 negativos e boa parte deles irreversível. Os Relatórios e Estudos que listam esses prejuízos podem ser acessados em bit.ly/EIARIMAFaixa e bit.ly/EIARIMAPorto. Um resumo sobre os principais, em um folder disponível no site www.salveailhadomel.com.br. Os efeitos da operação de mais um porto também gerariam infinitos prejuízos à milhares de espécies de animais marinhos que habitam a região, como, por exemplo, os golfinhos, que já sofrem com os efeitos do estresse gerado pelos portos instalados no litoral. A perturbação sonora causada pelo tráfego de veículos e a contaminação por compostos químicos, resultado das operações portuárias, já são dois graves problemas. Para se ter uma ideia, um estudo publicado na revista “Environment International” apontou que os golfinhos do litoral brasileiro estão contaminados por “piretroides”, que são compostos usados como inseticidas. A pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mariana Alonso, que liderou a pesquisa, explicou que esses inseticidas são usados, tanto pela população urbana, por meio, por exemplo, de tomadas antimosquito, como também em atividades rurais. No armazenamento de grãos, prática amplamente utilizada nas operações portuárias, eles também são bastante utilizados para evitar que insetos ataquem os alimentos. O porto de Pontal, vale lembrar, trabalharia muito com o transporte e o armazenamento de grãos, entre outros produtos.

O fim da Ilha do Mel e os riscos da abertura de precedentes