Curitiba, 28/03/2018.
Foto: Divulgação SEIL
A Justiça liberou a abertura do acesso ao novo porto particular que deve ser construído em Pontal do Paraná, no litoral do estado. Na última segunda-feira (11), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, derrubou a liminar que impedia as obras e, com isso, o governo do Paraná já pode retomar a licitação para o serviço.
Na decisão, o argumento do magistrado foi o de que o projeto é “de relevância indiscutível, capaz de gerar impactos positivos na economia local”. Ele ressaltou ainda que o Poder Público já investiu muitos recursos no empreendimento.
A proposta da Administração Estadual foi apresentada na gestão passada e prevê 20 quilômetros de rodovia em pista simples. O custo é calculado em R$ 270 milhões.
A ideia é que a estrada ligue a PR-407 a Pontal do Paraná, o que a população local encara como uma oportunidade de desenvolvimento para o litoral. Ambientalistas, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, por outro lado, são contrários à iniciativa. O argumento é o de que essa faixa de infraestrutura vai causar danos irreversíveis à Mata Atlântica porque a área, hoje destinada ao turismo e turismo de natureza, passaria a ser um grande centro de indústria de petróleo. Segundo os órgãos, tal atividade já é suprida pelo Porto de Paranaguá e os promotores também questionam um investimento tão alto em prol de um negócio privado.
Segundo o diretor executivo da SPVS, Clóvis Borges, as estruturas portuárias devem ser direcionadas para Paranaguá e o ideal é que Pontal fique ligada ao turismo.
Ontem (12), o novo secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná, Márcio Nunes, tomou posse no novo cargo e declarou à imprensa que, assim como esse, vários outros projetos podem avançar. Ele enfatizou que qualquer tipo de desmatamento em área natural tem que ter compensações que possam ser superiores à retirada, em algum lugar definido.
O MP estadual foi procurado e a informação é de que o órgão vai aguardar a notificação oficial para estudar a possibilidade de recurso. O MPF também foi contatado, e a reportagem aguarda retorno do pedido de entrevista.
