Curitiba, 02/05/2017.
Foto: DSivulgação SEIL
A construção da nova rodovia, que deve ligar a PR-407 à região da Ponta do Poço, em Pontal do Paraná, pode ser retomada depois de três meses de processo paralisado pela suspensão da licença ambiental prévia para a obra. Aquela liminar era do TRF4, concedida a pedido do Ministério Público do Paraná, mas foi derrubada em despacho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
No documento, Noronha avalia que a liminar concedida pela segunda instância tem potencial efeito danoso sobre a economia pública; escreve que a suspensão “impede o prosseguimento de projeto de relevância indiscutível, capaz de gerar impactos positivos na economia local e no qual já foi investido expressivo valor de natureza pública”. Conforme informações do governo do estado enviadas ao STJ, mais de um milhão de reais já foram gastos em estudos de impacto ambiental.
O projeto, herdado da administração Beto Richa, prevê a construção de 20 quilômetros de rodovia até a região onde será construído o porto particular e tem investimento calculado em R$ 270 milhões. No passado mais recente falava-se apenas no volume de recurso necessário, mas, para o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes, se servir apenas ao porto, a Faixa de Infraestrutura não pode ser bancada com dinheiro público.
Ainda ao comentar a decisão que garante a retomada do projeto, que é cobrado de longa data pelo setor produtivo e criticado por ambientalistas, o secretário de Ratinho Jr destacou a necessidade de se aliar desenvolvimento e conservação, equilíbrio possível defende Nunes.
A afirmação do secretário veio em resposta às contestações feitas por entidades de preservação ambiental, que apontam o risco de vasto prejuízo ao remanescente de Mata Atlântica a partir da abertura do acesso. Na avaliação do diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), Clóvis Borges, o projeto e o incentivo ao novo porto ignoram uma forte vocação regional.
Na outra ponta do cabo de guerra, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Pontal do Paraná, Gilberto Espinosa, defende a construção da rodovia para melhorar as condições locais.
Sobre as reais possibilidades de que o governo repasse ao Porto de Pontal a responsabilidade por pagar pela obra, o secretário Marcio Nunes afirma que a execução da Faixa ainda passa por deliberações.
A Faixa de Infraestrutura foi alvo também outras ações, como um pedido de suspensão de decreto governamental que determinava desapropriações para implantação da obra e que também foi revertido.
A administração do Porto de Pontal do Paraná se posicionou por meio de nota:
“A direção do Porto Pontal Paraná enaltece o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que derrubou a liminar que impedia a licitação pública para a construção da Faixa de Infraestrutura no Litoral paranaense, e aplaude a manifestação pública do governador Carlos Roberto Massa Júnior de que o Governo do Paraná realizará a referida obra. Assim como todo o empresariado brasileiro, a direção do Porto Pontal Paraná entende que é de responsabilidade do poder público suprir o país da infraestrutura necessária para que a iniciativa privada possa realizar investimentos na criação de novos negócios, geração de empregos, aumento na arrecadação de impostos e promoção do desenvolvimento econômico nacional. Destaca, ainda, que em todos os países do mundo o poder público apoia os investimentos privados com incentivos fiscais, infraestrutura e até doação de terrenos para a promoção do seu desenvolvimento. Sendo assim, lamenta que nos últimos anos esse entendimento universal tenha sido distorcido e invertido no Brasil. A direção do Porto Pontal Paraná ressalta que há poucos anos o Governo de Santa Catarina construiu 33 quilômetros de uma nova rodovia com recursos estaduais para atender às necessidades operacionais do Porto de Itapoá, um terminal também privado, promovendo o desenvolvimento integral do município e da região. Por fim, afirma que a construção da Faixa de Infraestrutura não é uma necessidade apenas do Porto Pontal do Paraná, mas também de outros terminais existentes, além de atender primordialmente a toda população do município, que há mais de 20 anos convive com seríssimos problemas de acesso e logística.”
Repórter Cristina Seciuk
Fonte: https://cbncuritiba.com/stj-derruba-liminar-que-impedia-construcao-da-faixa-de-infraestrutura/
