STJ autoriza construção da Faixa de Infraestrutura no litoral

O governo do estado ganhou permissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reiniciar o processo de desapropriação de terras e da licitação de obras de construção da Faixa de Infraestrutura no litoral – uma supervia de 20 quilômetros de extensão ligando a PR-412 ao balneário de Pontal do Paraná visando a viabilizar a implantação do Porto Pontal sonhado pelo empresário João Carlos Ribeiro. A decisão contraria movimentos ambientalistas que combatem o projeto sob a alegação de se tratar de uma forte ameaça a uma das poucas áreas remanescente de Mata Atlântica no Paraná.

A autorização para a retomada do projeto partiu do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, que cassou nesta terça-feira (12) a liminar concedida pelo do TRF4 em novembro passado que suspendeu a licença prévia concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a construção da Faixa.

Em novembro passado, o desembargador Cândido Alfredo Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou a suspensão da licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura no litoral do Paraná. O pedido de suspensão tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual. O governo do Paraná entrou com recurso junto ao STJ e, agora, obteve de Noronha o reconhecimento de que a licença é válida e as obras podem ser feitas.

O projeto foi lançado pelo ex-governador Beto Richa no começo de seu segundo mandato, mas reações de entidades ambientalistas e uma ação civil pública proposta pelo MP impediram o licenciamento e a continuidade do processo de licitação para o início das obras. A proibição foi confirmada pelo TRF4, mas já no governo de Cida Borghetti a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com agravo no STJ, acatado pelo ministro João Otávio Noronha.

O custo previsto para a implantação da Faixa de Infraestrutura (rodovia de quatro pistas, linhas de transmissão e previsão para ferrovia) é de R$ 270 milhões.

Fonte: https://contraponto.jor.br/stj-autoriza-construcao-da-faixa-de-infraestrutura-no-litoral/