Curitiba, 02/05/2017.
Foto: DSivulgação SEIL
O conjunto de obras de logísticas, ligando Praia de Leste à região da Ponta do Poço, teve o projeto autorizado pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral em novembro e desde então enfrenta resistência das entidades que, agora, lançaram o portal Salve a Ilha do Mel.com.br
São 22 organizações que avaliam que a construção da chamada Faixa de Infraestrutura vai causar impactos sociais e ambientais ao litoral e que, apesar disso, sairá do papel com ajuda da pressa do governo, diz o diretor-executivo da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem), Clóvis Borges.
As ONGs criticam o projeto desde a sua apresentação, com apontamento de fragilidades do estudo de impacto ambiental. Apesar da resistência, os representantes dessas entidades que integram o Colit tiveram pedidos de vista negados na reunião do conselho que acabou por autorizar a realização do projeto.
Com a campanha, o objetivo é ampliar as cobranças ao governo do estado para que discuta o projeto. A obra prevê a construção de uma rodovia de 24 quilômetros, paralela à PR-412, e ainda de um gasoduto, linha de transmissão e canal de drenagem. As estruturas devem custar cerca de R$ 370 milhões e vão cortar 500 hectares de mata preservada, dando acesso ao um novo porto privado a ser construído em Pontal, bem em frente à Ilha do Mel.
Para além dos impactos ambientais, o vice-presidente do Observatório de Justiça e Conservação, Aristides Athaíde, destaca prejuízos sociais que podem surgir com o alongamento da atividade portuária.
Mais de 90 mil e-mails foram encaminhados ao governo do estado pelo portal da campanha com questionamentos sobre o projeto.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística se posicionou por meio desta nota:
“O Governo do Estado atua com transparência na condução do projeto da Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná desde o início, em 2013. Foram realizadas reuniões informativas e audiências públicas com ampla participação da sociedade civil organizada, universidades, entidades de classe, comunidade e interessados de forma geral. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) disponibilizou link contendo as documentações, incluindo estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), parecer técnico do IAP, questionamentos e respostas da SEIL e dos técnicos elaboradores do estudo ambiental. Os documentos estão disponíveis aqui.
A licença prévia foi emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) em novembro de 2017. Esta licença aprova a localização e concepção do empreendimento; atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
O projeto completo da Faixa da Infraestrutura contempla também a implantação de gasoduto, ferrovia e linha de transmissão, mas neste primeiro momento serão construídas uma rodovia paralela à PR-412, batizada de Via Arterial, com quatro vias coletoras que farão acesso entre o novo trecho e os balneários, e um canal de macrodrenagem. Com estimativa de tráfego médio de 15 mil veículos por dia, a nova estrada ligará a PR-407 à zona portuária do município, e tem como objetivo desafogar o fluxo intenso registrado atualmente na PR-412. Já o canal de drenagem tem a finalidade de evitar os frequentes alagamentos registrados em Pontal do Paraná.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) confirmou a viabilidade ambiental da Faixa de Infraestrutura, considerando que danos ambientais serão mitigados ou compensados, “mas os ganhos que virão de sua construção serão grandes e beneficiarão muito a população, o município e o próprio meio ambiente”. A avaliação dos impactos ambientais, as medidas de controle e de compensação ambiental foram contemplados neste estudo. Segundo o EIA, “a concentração de modais em uma única faixa (…) funciona como uma barreira que desincentiva a ocupação de terrenos além dela”.
Na sequência, serão feitos outros estudos ambientais complementares necessários para obtenção, junto ao IAP, da licença de instalação. Este documento é requisito para o início da obra e vai atender as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental.
O projeto de engenharia da Faixa de Infraestrutura passa por ajustes e o orçamento está sendo readequado para as obras que serão executadas na primeira etapa (rodovia e canal de drenagem). Inicialmente, o projeto previa pista dupla, mas os engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) avaliaram que a pista simples atende a demanda atual e projetada para os próximos anos. Porém será deixado espaço de faixa de domínio para uma futura duplicação quando houver demanda. A Secretaria de Infraestrutura e Logística planeja lançar o edital de licitação até março de 2018.
Já as manifestações das ONGs a respeito dos impactos na Ilha do Mel são relacionadas à atividade portuária, cujo licenciamento é conduzido pelo Ibama.”
Fonte: https://cbncuritiba.com/ongs-de-preservacao-ambiental-criam-portal-contrario-faixa-de-infraestrutura/
